Meio ambiente y desenvolvimento em regiõnes costeiras e pequenas ilhas

Uma base para agir

As necessidades específicas das regiões costeiras e das pequenas ilhas são ressaltadas em recomendações e planos de ação formulados por ocasião da realização de conferências intergovernamentais, tais como:

• Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro 1992)
  A Declaração do Rio e a Agenda 21 defendem a adoção da gestão integrada das costas como princípio de ação.

• Convenção sobre a Biodiversidade (em vigor desde 1993)
  Os objetivos e os acordos provêm a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade, a partilha dos lucros e o acesso à informação e à tecnologia.

• Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (Barbados 1994)
  Estes Estados são considerados particularmente expostos aos perigos e às pressões do desenvolvimento não sustentável por conta de suas dimensões reduzidas e do seu isolamento.

• Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social (Copenhague 1995)
  Reconhece formalmente que o desenvolvimento econômico e social e a conservação do meio ambiente são objetivos complementares e comuns.

• Programa de Ação Mundial para a Protecção do Meio Ambiente Marinho contra a Poluição devida a Atividades Terrestres (Washington 1995)
  Especifica as principais ameaças das atividades terrestres para a saúde, a produtividade e a biodiversidade do meio ambiente marinho.

• Conferência das Nações Unidas sobre os Povoamentos Humanos (Istambul 1996)
  Ratifica os objetivos e as recomendações universais que garantem um abrigo adequado para todos e a necessidade de tornar os estabelecimentos humanos mais seguros, sãos, equitativos e sustentáveis.

• Cúpula Mundial da Alimentação (Roma 1996)
  Visto que milhões de pessoas não podem satisfazer as suas necessidades nutricionais básicas, a Declaração sobre a Segurança Alimentar Mundial reafirmou o direito universal a uma vida sem fome.

Meio Ambiente e Desenvolvimento nas Regiões Costeiras e nas Pequenas Ilhas
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA
1, rue Miollis, 75732 Paris Cedex 15, França

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