A 165a sessão do Conselho Executivo examinou e aprovou relatório do secretariado da Unesco sobre o estágio em que se encontra o projeto de recomendações sobre a promoção do multilinguismo e acesso livre ao ciberespaço. O tema foi debatido na última Conferência-geral, em novembro de 2001, na 1a Reunião do Conselho Informação para Todos, em fevereiro de 2002, e logo em seguida em encontro internacional de peritos, promovido pela Unesco.

O projeto de Recomendação em tela relaciona sugestões para facilitar o acesso ao ciberespaço, em quatro seções, a saber: (1) promoção do multilinguismo e sistemas afins; (2) facilitar o acesso a serviços telemáticos; (3) desenvolvimento de conteúdos de domínio público; e (4) reafirmação e promoção de um "equilíbri justo" entre os interesses dos detentores de direitos autorais e o interesse público.

A contribuição da UNESCO insere-se no contexto de preparação da Cimeira Mundial da Informação, evento previsto para dezembro de 2003 sob a coordenação da ONU e União Internacional das Telecomunicações. O objetivo da Organização é sugerir linhas de ação que levem a um acesso equilibrado e multicultural do ciberespaço de modo a evitar ou atenuar a ampliação do "digital divide" entre as nações industrializadas e o mundo em desenvolvimento.

Em linhas gerais, tenciona o documento a identificar opções no gerenciamento do ciberespaço que levem em conta, no planos interno de cada país e em nível internacional, parâmetros éticos e legais relacionados ao acesso público à informação. À luz da capacidade setorial brasileira, não apenas no setor privado mas em nível governamental - programa Sociedade da Informação - torna-se oportuno e interessante participar do debate internacional em relação ao tema.

As delegações que se manifestaram durante o debate do relatório o fizeram basicamente repetindo posições anteriormente assumidas. Em geral, constatou-se apoio ao esforço do secretariado em conciliar diferenças e chegar a uma proposta universamente aceitável, tendo em vista a Cimeira da Informação de dezembro de 2003, em Genebra. A resolução aprovada endossa o processo de consulta em curso e solicita novo exame do projeto na 32a Conferência-Geral, em novembro do próximo ano.

O conceito de "fair balance", utilizado para mediar os interesses dos detentores dos direitos de autor e a necessidade de ampliação do acesso público, recebeu sinalização favorável, embora alguns países ainda mantenham reserva a qualquer exceção ao "copyright". Diversos delegados reforçaram o papel das recomendações no que tange à promoção do multilinguismo, aspecto essencial sobre o qual a Unesco deveria dedicar mais atenção e recursos, eventualmente através do Conselho Informação para Todos.