Estruturação das jornadas de trabalho

Problemática

Apelo à contribuições

1. Reestruturação do Direito Empresarial em contexto globalizado.
   Responsável : Prof. Dr. José Gabriel Assis De Almeida.
2. A reestruturação das instituições de controle em face da globalização do comércio ilegal.
   Responsáveis : Prof. César Caldeira e Emilio Dellasoppa.
3. Preliminar para uma reestruturação da Justiça : uma carta judiciária.
   Responsáveis : Prof. Dr. Maria Teresa Carcomo Lobo e Jacques Commaille.
4. Privatização, regulação dos serviços públicos e direitos de cidadania.

Essas linhas de pesquisa realizam um trabalho fundamental sobre os conceitos a fim de elaborar uma linguagem comum, tarefa que conduz à constituição de um Léxico jurídico e político da Globalização

Trata-se, para as quatro primeiras equipes de pesquisa, de conseguir formular propostas àqueles que devem tomar decisões em todos os níveis, público e privado, desde proposições de políticas públicas à sua implementação através de normas jurídicas.

Não se pode evitar, aqui, de pensar – ainda que em um outro contexto – nas análises pertinentes feitas, em seu tempo, por Max Weber. Foi ele quem nos ensinou que o saber objetivo é sempre favorável a uma ação racional e razoável, exigindo uma tomada de decisão capaz de melhorar as oportunidades de atingir o fim visado. Herbert A. Simon tratará posteriormente dessas questões em termos de "satisfação". Este autor afirmou inclusive esperar que a ciência seja suscetível de servir ao homem de ação, cuja atividade difere, quanto aos fins, mas não estruturalmente, da atividade do homem de ciência.

Esta relação pesquisa/ação - que, para os juristas, administradores e empresarios, define-se sobretudo em termos de pesquisa/decisão - encontra-se no centro da problemática do GEDIM.

A consideração atenta á relação pesquisa/ação, torna-se ainda mais preemente se observarmos a renovação da importância do "experto" nas questões que competem às Ciências Sociais. A intervenção do "experto", ocupa, atualmente, o centro dos debates internacionais, seja pelo teor dos soluções que ele propõe, seja pelo uso que delas fazem os agentes do poder público, ou ainda, cada vez mais, os grupos sociais não estatais (o que permitiria considerá-la uma questão relevante da cidadania), seja pelas perspectivas que elas abrem.

O GEDIM realizará o seu Congresso Anual em associação com a “Rede Européia Direito e Sociedade” (Maison des Sciences de l'Homme de Paris), nos dias 12-15 do mês de Agosto 2002, no campus da Universidade PUC-PR de Curitiba (Paraná, Brasil), sobre o tema:

O Pesquisador e
o Político

Pesquisadores e tomadores de decisão unem esforços em prol de uma regulamentação jurídica adequada ao contexto de globalização

Cada jornada será consagrada a uma das linhas de pesquisa mencionadas acima:

os dois primeiros dias serão dedicados ao setor privado:

- Reestruturação do Direito Empresarial no contexto globalizado.
- Privatização, regulação de serviços públicos e direitos de cidadania.

os dois últimos dias serão dedicados ao setor público:

- A reestruturação das instituições de controle face à globalização do comércio ilegal.
- Preliminar a uma reestruturação da Justiça : constituição de uma carta judiciária.

Cada dia, meia jornada será organizada sob a forma de uma conferência/debate presidida por um especialista da área de reputação internacional.

A outra meia jornada será consagrada à apresentação e à discussão de trabalhos propostos pelos colegas da comunidade internacional, bem como pelos interessados no tema. Está prevista a publicação dos Atos do Congresso.

Entre as questões propostas figuram:

• a questão da validade dos incentivos à pesquisa pelas agências financiadoras (lógica top-down);
• a realidade da participação da sociedade civil;
• a legitimidade dos grupos de pressão;
• as práticas de lobbying;
• a definição e a distinção entre os diversos sistemas de governança.

Cada dia terá lugar também uma sessão limitada aos membros das Comissões de trabalho que será dedicada à análise do "Léxico jurídico e político da Globalização".

Sua declaração de intenção a participar desta sessão pode ser enviada ao endereço abaixo: aja@msh-paris.fr

Para além das diferenças culturais e disciplinares, convidamos pesquisadores e tomadores de decisão, que desejam:

• contribuir para a melhoria da compreensão e dinâmica das relações entre pesquisadores e tomadores de decisão;
• participar com suas experiências em cada um dos domínios invocados;
• elaborar propostas de reorientação das políticas públicas.

Idiomas : Português, Inglês, Francês, Espanhol

Os Colegas que gostariam de participar do Congresso, podem entrar em contato com o Secretariado do GEDIM: DireGlob@aol.com

Informações/Inscrições : http://www.pucpa.br

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