Com a participação das seguintes instituições
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Grande do Sul (FAPERGS)

Setor das Ciências Sociais, Programa Gestão das Transformaçoes Sociais (MOST) da Unesco
Organizam o seminário :

Que planos para as cidades ?
Governança, gestão e políticas urbanas

Segundo Fórum Social Mundial
Porto Alegre (Brasil) de 31 janeiro a 5 fevereiro de 2002,

Oficina realizada no dia 1 de fevereiro 2002, 14.00 –18.00 horas
Auditorium do Instituto Latino-Americano de Altos Estudos (UFRGS, Campus Vale)

1. A UNESCO e o FSM

A UNESCO, enquanto laboratório de idéias e de troca de experiências para a elaboração de princípios e políticas, contribui com o avanço do saber e da cooperação intelectual e científica no plano internacional. A Organização promove o diálogo entre conhecimento científico, saberes empíricos e iniciativas públicas, interagindo com aos principais atores dos da esfera política, de partes do setor privado e da sociedade civil. Em tal diálogo, a UNESCO alia aos valores universais que defende a análise de condições históricas subjacentes aos processos de globalização atuais e uma série de propostas políticas concretas.

Assim sendo, é natural que a UNESCO participe do Fórum Social Mundial: tanto a UNESCO quanto o FSM compartilham da convicção de promover coletivamente alternativas para uma nova ordem social. Se embasada em ações estratégicas realistas, esta utopia, partilhada por vários atores políticos, sociais e alguns operadores econômicos, poderá um dia fazer com que venham a convergir processos de globalização e o respeito dos direitos humanos.

Por ocasião do primeiro Fórum Social Mundial, a UNESCO promoveu um debate sobre "Governança Democrática", considerada como eixo estratégico que pressupõe ampla discussão política e prospectiva. No âmbito deste debate, as contribuições trazidas pelos participantes africanos, asiáticos, europeus e latino-americanos podem resumir-se, essencialmente, em quatro itens:

a) o papel do Estado e dos movimentos sociais na consolidação da capacidade das democracias de evitarem os efeitos nefastos da globalização e de a administrarem em prol dos interesses dos cidadãos em geral ;

b) as instâncias de regulação internacional já existentes ou a serem instituídas;

c) os meios para instaurar uma governança do sistema mundial que esteja fundada em princípios democráticos;

d) o papel que cabe às Nações Unidas e aos atores não estatais, especialmente, às ONGs - organizações não governamentais -, nessa governança democrática mundial.

Das diversas publicações que cobrem o estado atual dessa discussão (1), ressalta a necessidade de aprofundarem-se as análises a respeito da democracia enquanto sistema complexo de gestão dos conflitos que dê prioridade ao político e, não, ao econômico. Decorre daí a questão central: como contemplar-se a democracia, frente à crise de representação política (democracia representativa), e ao surgimento de novas formas de cidadania?

Em 2002, a "Governança Democrática", concebida como tema estratégico de ordem geral, orientará os debates, que se estabelecerão em torno a questões mais específicas, situadas historicamente, com lugar, época e problemática determinados. O programa proposto pela UNESCO ao FSM-2002 abrange três temas, que se desenvolverão em três oficinas, a saber:

1) Democracia, governança e complexidades: desafios propostos pelo pluralismo cultural.
2) Planos para a Cidade: governança, gestão e políticas urbanas.
3) Criar sociedades de aprendizagem: participação, cidadania e gestão

Esses seminários têm por objetivo a promoção de um debate orientado principalmente em torno dos eixos propostos pelo FSM, entre os quais destacam-se:

acesso aos bens e durabilidade;
dinâmicas, movimentos sociais e governança.

2. A Governança urbana no FSM 2002

Nossas sociedades sáo urbanas, um fenômeno proclamado pela Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) e certificado por fatos, dados demográficos e estatísticos. Em 1996, em Istambul, fez-se um balanço negativo dos modos e das políticas de controle dos processos de urbanização, levadas a cabo nas últimas décadas, que revela um paradoxo visível: as aglomerações urbanas, promotoras do desenvolvimento, são, ao mesmo tempo, lugares de segregação social, insegurança e violência. As cidades muitas vezes não oferecem as condições materiais mínimas de vida (alojamento, infraestruturas, equipamentos e serviços); perdem identidade própria; crescem informalmente. Na prática, o direito de viver num ambiente construído em condições de existência dignas e de qualidade para todos não está garantido.

A dimensão econômica da sociedade não dá ainda sentido à totalidade dos processos urbanos e a todos os desafios territoriais. Ao mesmo tempo, a cidade não funciona como um instrumento técnico apenas; a intervenção na cidade -forma complexa no entrecruzamento de numerosas forças- e a prática do urbanismo exigem uma abordagem diferente, adequada à complexidade do problema, das necessidades sociais, culturais e políticas, bem como dos conflitos que não são levados em conta pelas tendências atuais.

Os processos de urbanização apresentam uma dimensão programática, antigamente chamada "planificação", depois, "plano estratégico", e hoje em dia, "gestão". Em termos de objetivos, os primeiros privilegiam soluções com visão de futuro, enquanto os últimos, soluções para o presente. Entre a planificação -cuja natureza é predominantemente de caráter técnico- e a gestão -cujo caráter é predominantemente administrativo-, os planos estratégicos proclamam ajustes constantes e o desenvolvimento de abordagens ditos "sociais". Todos levam em conta a interação entre os atores, entre os quais, principalmente, os que tomam decisões. Dessa maneira, e ao longo dos últimos anos de urbanismo, passou-se das abordagens tecnicistas ou burocratizantes aos paradigmas de integração e sustentabilidade.

Vive-se, atualmente, um período da história onde a mundialização é uma manifestação fundamental. Com isso, os espaços urbanos assumem funções essencialmente financeiras e econômicas e o seu gerenciamento obedece, ele também, a essas prioridades.

O seminário aqui proposto situa-se no âmbito desses problemas e dos elementos que o constituem. Propõe contribuir para o debate contemporâneo que tem por objetivo compreender e estruturar mudanças relativas à gestão, à governança e às políticas urbanas, a fim de dar uma resposta à questão que dá o título ao seminário: que planos para a cidade ?

O caminho para tal resposta passa pela implementação de modos mais eficazes de entendimento entre atores, instâncias e mediações, compreendidos esses no âmbito de sua dimensão política justa. Nossa proposta é um convite para que se abordem essas interações enquanto relações sociais e se dê ao problema das políticas urbanas, uma nova dimensão, considerando-o no quadro da política lato sensu. Nos sugerimos de atingir este objetivo atraves de um tendo por fim um debate fundado em uma massa crítica entre participantes constituída pela reflexão e pela prática dos participantes provenientes de regiões da África, da América Latina e da Europa. A meta é melhorar as práticas técnicas e a tomada de decisões, tendo em vista um desenvolvimento mais justo e um funcionamento mais democrático da governança urbana (2).

Pelo menos cinco condições são necessárias à consecução de um ordenamento do espaço público que possa responder de forma democrática a imperativos tais como a diminuição da desigualdade e a consolidação da coesão social nas cidades:

1. A consolidação da cidadania, tanto na vida quotidiana, quanto nas instituicões.
2. A modificação dos princípios orientadores do urbanismo.
3. A revisão crítica dos chamados "paradigmas do desenvolvimento urbano".
4. A renovação dos métodos e técnicas referentes ao controle espacial dos processos urbanos.
5. O aperfeiçoamento dos procedimentos relativos às normas do urbanismo operacional.

Solicita-se aos participantes do seminário que situem suas exposições no quadro da referida problemática, vista a partir de sua área específica, de seu respectivo campo analítico e de suas experiências profissionais. Dado que se trata de contribuir para a definição de critérios e políticas, mas também, de encontrar os meios para traduzi-las na prática, apela-se para que se desenvolvam critérios que relacionem análises críticas, praxis e experiência profissional.

Algumas questões para orientar a discussão (a título de sugestão)

• Que alcance operacional, político e social pode ter o paradigma internacional do "desenvolvimento urbano integrado" e/ou do "desenvolvimento urbano sustentável"?
• Que conteúdos empíricos e ideológicos e que conseqüências poderá ter a aproximação entre gestão urbana e planificação urbana? (balanço crítico).
• De que forma estruturar a participação e a responsabilidade dos habitantes das cidades no conjunto das condições dos sistemas de gestão e de planificação urbana?
• Como contribuir para que os habitantes da cidade passem da condição de citadinos à de cidadãos?
• Que urbanismo convém à consecução de uma governança urbana democrática?
• Quais são os componentes da sociedade política e da sociedade civil quando participam da gestão e do desenvolvimento urbanos ?

3. Programa (3)

Data: 1 de fevereiro de 2002

Línguas de trabalho: francês, espanhol, inglês e português. (com tradução simultânea).

Abertura

14h00 - 14h10: Palavras de boas-vindas Paulo VIZENTINI (UFRGS/Brasil), Pierre SANE (UNESCO)

Primeira parte

14h10 - 14h20: Pierre SANE
14h20 - 14h40: Davinder LAMBA (Mazingira Institute/Kenya)
14h40 - 15h00: Yves CABANNES (PGU, América latina)
15h00 - 15h40: Primeiro debate plenário. Introdução ao debate: Guy HERMET (CERI-CNRS/IEP, France)

Intervalo (cafezinho) : 15h40 - 16h00

Segunda parte

16h00 - 16h10: Introdução à segunda parte pelo presidente Paulo VIZENTINI
16h10 - 16h30: Enrique ORTIZ (HIC - América latina, Mexico)
16h30 - 16h50 Annik OSMONT (Institut d’Urbanisme, Paris VIII, França)
16h50 - 17h50: Segundo debate plenário. Introdução ao debate : Guy HERMET (CERI)
17h50 – 18h00: Encerramento pelos relatores: Germán SOLINIS e Carlos MILANI, (UNESCO/MOST).

4. Contatos:

1. V. o sítio web da UNESCO www.unesco.org/most/wsunescopt.htm

2. Definida como o processo que orienta e toma em conta as relações entre os diferentes atores que intervêm no processo do desenvolvimento urbano: tomadores de decisões, as autoridades e os cidadãos que constituem a sociedade política e a sociedade civil. Complementa a diretividade centralizadora com procedimentos participativos, para tentar assegurar a contribuição de todas as comunidades envolvidas, a negociação dos conflitos entre os referidos atores, a transparência na tomada de decisões. Isto supõe a inovação das estratégias e métodos de intervenção no desenvolvimento urbano.

3. A discussão será coordenada por um(a) presidente. Os relatores farão o relatório dos debates, que serão publicados no sítio da UNESCO na Internet.