29.11.2012 - UNESCO Office in Brasilia

Cartilha sobre trabalhador(a) doméstico(a): conceitos, direitos, deveres e informações sobre a relação de trabalho (somente em pdf)

© ILO

Como uma das profissões mais antigas em numerosos países, o trabalho doméstico é uma significativa fonte de ocupação para muitas mulheres no mundo, e porta de entrada no mercado de trabalho para as mulheres mais pobres, sendo uma atividade laboral essencial não apenas para o funcionamento dos lares (domicílios), como também para as economias. Apesar da contribuição à sociedade e à economia, o trabalho doméstico é subvalorizado e pouco regulamentado, sendo uma das ocupações que apresenta os maiores déficits de trabalho decente. Tradicionalmente é um trabalho desempenhado predominantemente pelas mulheres, e é vinculado, também, à história mundial de escravidão, do colonialismo e de outras formas de servidão.

Em função de suas características, de seu papel na estruturação do mercado de trabalho, bem como do seu entrelaçamento com aspectos fundamentais da organização social e das desigualdades de gênero e raça, o trabalho doméstico é marcado pela invisibilidade, pela subvalorização e por situações de precariedade e informalidade. Esta cartilha foi elaborada com o intuito de facilitar a compreensão do trabalhador(a) doméstico(a) com relação a seus direitos e deveres, além de permitir o acesso a informações e normas legais para melhorar e fortalecer as relações de trabalho. A intenção é de fornecer subsídios para os avanços necessários à superação das desigualdades e ao fortalecimento do(s) trabalhadores(as) domésticos(as), possibilitando, assim, o exercício dessa importante atividade profissional em condições dignas.

Esta cartilha foi produzida no âmbito do Programa Conjunto Interagencial “Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que é uma iniciativa apoiada financeiramente pelo do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio – MDG-F e é composto por seis Agências do Sistema das Nações Unidas: PNUD, UNODC, UNESCO, OIT, UN-HABITAT e UNICEF. O programa é desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça, através do PRONASCI, com o apoio da Prefeitura de Vitória/ES.

Brasília: OIT, 2012. 28 p.

Download gratuito (PDF, 770 Kb, site da OIT).

 




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