06.06.2018 - UNESCO Office in Brasilia

Cooperação é uma das principais medidas contra o tráfico ilícito de bens culturais

O principal resultado do Seminário Proteção e Circulação de Bens Culturais: Combate ao Tráfico Ilícito foi o compromisso, assumido pelos diferentes atores envolvidos, em adotar uma ação orquestrada de cooperação entre os responsáveis para prevenir o tráfico ilícito de bens culturais. A ideia agora é construir conjuntamente uma política pública nacional que garanta a proteção e a circulação desses bens, bem como o combate ao tráfico ilícito.

O Seminário aconteceu nesta semana, nos dias 04 e 05/06/2018, e reuniu representantes de diversos órgãos envolvidos com a temática como o Ministério da Cultura, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Receita Federal, o Ministério Público, o Tribunal Contas, o Tribunal Regional Federal, o Ministério da Fazenda e a Fundação Biblioteca Nacional (FBN). O evento também contou com a participação de representantes de organismos internacionais – como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Conselho Internacional de Museus (ICOM) – e de associações culturais e do setor privado. Cases de outros países da América Latina também foram apresentados durante o seminário.

Um fato com que se deparou o Instituto Itaú Cultural foi o pontapé inicial para a realização do evento. O Instituto adquiriu na Inglaterra oito gravuras que, sem saber, haviam sido roubadas da Biblioteca Nacional em 2004. As obras foram devolvidas à Biblioteca, mas o episódio levantou o debate de que embora o Brasil possua leis e bancos de dados de cadastro para esse tipo de fato, o país ainda não tem uma política pública nacional clara e articulada sobre o tema. Aliás, esse ainda é o caso em muitos países do mundo, de acordo com o especialista da sede da UNESCO no assunto, Edouard Planche. 

Ao apresentar os instrumentos normativos da UNESCO para a temática, dentre eles a Convenção Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais, conhecida como Convenção de 1970, Planche alertou que "uma vez que bens culturais são roubados já é tarde demais. É muito difícil restituir esses objetos e eles acabam indo parar em feiras de antiguidade ou sendo vendidos pela internet e é muito difícil rastreá-los”.

O ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão afirma que para combater o tráfico ilícito de bens culturais, “é preciso congregar em um esforço conjunto, articulado e planejado”. É essencial o envolvimento, o compartilhamento de informações e a cooperação intragovernamental, ou seja, de diversos ministérios (Cultura, Relações Exteriores, Justiça, Fazenda, Educação, Turismo, etc), do Ministério Público, das polícias e da Receita Federal. Mas também é necessária a cooperação da sociedade civil, de organismos internacionais relacionados ao tema, de países vizinhos e do setor privado. Para o ministro, “o enfrentamento deste problema só terá êxito se houver mobilização dos entes privados”.

A Representante a.i. da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, destacou “a função normativa da UNESCO, que possui diversas convenções e recomendações na área da cultura”. Ela também salientou a “importância da Convenção de 1970, que é o principal documento normativo internacional sobre o tema, ser discutida em um evento como esse, visando à melhor prevenção contra o tráfico ilícito e à proteção de nossos bens culturais”. Ela explicou que o tema é árido e que apesar da Convenção existir desde 1970 e do Brasil ser signatário desde 1973, não há registros de grandes ações no que se refere à promoção do tema.

Para Marlova, a prevenção ao tráfico ilícito só é possível se há cooperação. Ela informa que a cooperação é o terceiro pilar da Convenção de 1970.  E, embora seja o terceiro pilar da Convenção, a cooperação é fundamental para o cumprimento dos outros dois pilares. “A presença ampliada de parceiros – como a Polícia Federal e o Ministério Público – no evento é fundamental no estabelecimento de uma ação articulada e cooperativa para que possamos cumprir com o primeiro pilar da Convenção, que é a prevenção ao tráfico ilícito. E uma vez que não seja possível cumprir esse primeiro pilar, a cooperação também é necessária para se fazer cumprir então o segundo pilar que é a restituição dos bens”, afirma a Representante.

Para o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron, as discussões dos dois dias de evento podem ser resumidas em três C's: comunicação, cooperação e confiança. Para ele, é necessário ter informação de qualidade circulando entre os parceiros envolvidos, a cooperação entre esses parceiros e uma relação de confiança um no outro. O coordenador-geral de Cooperação e Relações Internacionais do Ministério da Cultura, Adam Muniz, adicionou mais um "c" à lista de Saron: capacitação. Para Muniz é necessário capacitar os diversos atores envolvidos sobre as normativas internacionais, regionais e nacionais sobre o tráfico ilícito de bens culturais. Dentre elas estão dois instrumentos normativos da UNESCO: a Convenção de 1970 e a Recomendação referente à Proteção e Promoção dos Museus e Coleções, sua Diversidade e seu Papel na Sociedade (2015).

Política nacional 

Especialista da sede da UNESCO no assunto, Edouard Planche, vê como positiva a iniciativa do Ministério da Cultura de criar uma política nacional, aproveitando o aprendizado com o caso do Itaú Cultural, que foi um dos poucos no mundo a ter um final feliz. “Acredito que as autoridades brasileiras estão realmente comprometidas a avançar neste assunto e procuraram o suporte da UNESCO para construir uma política nacional real, uma estratégia para fortalecer a cooperação na América Latina, nos países fronteiriços e também para que o Brasil possa ser mais proativo na implementação da Convenção de 1970”. 

O escritório da UNESCO no Brasil também está colaborando com a construção da política. Por meio de um projeto de cooperação técnica internacional com o Ministério da Cultura, um estudo está sendo realizado para subsidiar um diagnóstico que irá auxiliar a elaboração da nova política. 

Dentre as recomendações sugeridas no evento está a criação de um Conselho Nacional, estabelecido por meio de decreto presidencial e encabeçado pelo Ministério da Justiça. Participariam dessa entidade, os atores governamentais envolvidos, assim como representantes da iniciativa privada e do terceiro setor. Outra recomendação é a criação de uma Red List brasileira – uma lista gerenciada pelo ICOM, que identifica bens culturais em perigo e em áreas vulneráveis a fim de prevenir a venda e a exportação ilícita.

Sobre o evento

Cerca de 550 pessoas participaram do Seminário Proteção e Circulação de Bens Culturais: Combate ao Tráfico Ilícito, dentre eles especialistas do tema e atores essenciais para o combate ao trafico ilícito como representantes da Polícia Federal e da Receita Federal. O evento foi realizado pelo Ministério da Cultura e pelo Instituto Itaú Cultural e contou com a cooperação da UNESCO no Brasil e do Comitê Brasileiro do ICOM. Teve ainda o apoio do Ministério das Relações Exteriores, do Iphan, do Ibram e da FBN. A transmissão ao vivo pela internet teve acessos inclusive de fora do Brasil.

 

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Informações para a imprensa

UNESCO no Brasil

 

Fabiana Pullen, f.sousa(at)unesco.org, (61)2106-3596 ou (61)99848-8971




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