O evento, co-presidido pelo Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e pelo diretor do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes, Bo Mathiesen, aconteceu na Sala Porto Seguro do Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. O evento contou com as presenças da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República Gleisi Hoffmann, do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel e do Presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zimler. O coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO, Guilherme Canela, representou a Organização na mesa de abertura.

   Marcada para as 9h, a solenidade de abertura teve uma apresentação do Ministro Jorge Hage, que fez um balanço das iniciativas do governo brasileiro na prevenção e combate à corrupção, nos últimos anos. Em seguida, a CGU anuncia novas iniciativas na área da prevenção da corrupção, entre as quais várias novas formas de consultas temáticas ao Portal da Transparência e uma cartilha dirigida aos servidores sobre a nova Lei de Acesso à Informação Pública.

Prêmio

   Ainda pela manhã, a Secretaria Federal de Controle, da CGU, apresentou resultados das ações de controle interno no aprimoramento da gestão e no combate à corrupção. Em seguida, o UNODC premiou o juiz de direito do Mato Grosso do Sul, Odilon Oliveira, por iniciativas de prevenção e combate à corrupção e ao crime organizado no país.

   O Prêmio UNODC é concedido a pessoas e/ou instituições que tenham contribuído significativamente com um dos temas do mandato do UNODC no Brasil e Cone Sul: combate à corrupção; boa governança; combate ao tráfico de pessoas; segurança pública; prevenção às drogas entre outros.

   O próximo ponto será a apresentação dos avanços e perspectivas para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparências e Controle Social, que se realiza em Brasília, em maio do próximo ano. Até agora já foram realizadas cerca de 300 conferências municipais, mais de 80 regionais e 43 livres, envolvendo 1.258 municípios.

   A previsão é de que mais de um milhão de pessoas participem de todas as fases da conferência, que visa a traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência e da participação social. 

Pesquisas e plano de ação

   No evento também foi apresentada pesquisa-diagnóstico realizada para orientar o planejamento de ações visando disseminar um modelo de gestão nas ouvidorias federais. A pesquisa mostrou, por exemplo que 67% das ouvidorias federais não têm orçamento próprio e 46% não possuem instrumentos normativos.

   O plano de ação definido pelo Governo Brasileiro na Parceria para Governo Aberto, iniciativa que o Brasil lidera globalmente, ao lado dos Estados Unidos, também foi apresentado no evento. O plano envolve 33 compromissos que visam a aumentar a transparência dos atos governamentais e fortalecer a prevenção e o combate à corrupção, além de estimular e facilitar a participação dos cidadãos nos processos decisórios.

   Ainda no mesmo evento, a CGU e o Instituto Maurício de Sousa lançaram o projeto "Eu participo - Pela Ética e Cidadania”, que contará com os personagens da Turma da Mônica Jovem na prevenção da corrupção. Para o projeto deverá ser produzido um kit a ser distribuído em escolas de ensino médio e fundamental, contendo manuais para professores e alunos. Está previsto também a realização de um curso a distância para a capacitação dos professores, além de vídeo-aulas, criação de histórias em quadrinhos e um site.

   Na sequência, a CGU apresentou o sumário executivo de uma pesquisa feita em convênio com a UNESCO no Brasil sobre a cultura do funcionalismo público federal em relação à informação pública no âmbito do Executivo Federal. O trabalho envolveu entrevistas com mais de mil servidores federais e foi coordenado pelo antropólogo Roberto DaMatta. Seus resultados vão orientar as ações do Governo na preparação dos servidores para o pleno atendimento das determinações da nova lei.

   O evento foi encerrado com uma mesa de diálogo sobre os limites e possibilidades na implementação da Lei de Acesso à Informação Pública. Especialistas brasileiros e convidados internacionais estavam entre os debatedores. (Fonte: Ascom/CGU)