07.11.2019 - UNESCO Office in Brasilia

Fortalecimento do estado de direito por meio da educação: um guia para formuladores de políticas

Este guia, destinado aos formuladores de políticas, procura preencher a lacuna da falta de compreensão entre os profissionais da educação sobre como desempenhar melhor o papel da educação na construção de sociedades justas e pacíficas e na criação de confiança nas instituições públicas, bem como sobre o significado pleno do Estado de direito e suas implicações particulares para a educação. Tal como definido pelo secretário-geral das Nações Unidas, o Estado de direito é “um princípio de governança no qual todas as pessoas, instituições e entidades, públicas e privadas, incluindo o próprio Estado, são responsáveis perante leis que são promulgadas publicamente, aplicadas de forma igualitária, julgadas de forma independente e que são consistentes com as normas e os padrões internacionais de direitos humanos” (Nações Unidas, 2004, p. 4).

Este documento tem como objetivo fornecer uma visão geral de como o setor da educação como um todo pode impulsionar o seu poder transformador, para apoiar e incentivar os jovens a serem membros positivos e construtivos da sociedade, ao mesmo tempo que reduzem os desafios ao Estado de direito. Como tal, procura servir de complemento aos guias já existentes e centrados em questões específicas, como a violência de gangues, o tráfico etc.

Título original: Strengthening the rule of law through education: a guide for policymakers

Brasília : UNESCO/UNODC, 2019. 68 p.

Download gratuito:

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