07.11.2012 - UNESCO Office in Brasilia

Transparência na gestão de incentivos educacionais pró-desfavorecidos é tema de workshop em Brasília

O Instituto Internacional de Planejamento da Educação (IIPE-UNESCO) reuniu, em Brasília, nos dias 05 e 06 de novembro, 20 especialistas, gestores e pesquisadores de diferentes países para discutir os riscos de corrupção e irregularidades em programas educacionais destinados à população mais necessitada. O “Workshop internacional sobre transparência na segmentação e no gerenciamento de incentivos educacionais pró-desfavorecidos” foi realizado no escritório da UNESCO no Brasil.

Os principais objetivos do workshop foram: aumentar a consciência sobre os principais riscos de corrupção associados a várias modalidades de gerenciamento  de iniciativas educacionais em favor das camadas desfavorecidas da sociedade (por exemplo, subsídios escolares, bolsas de estudo, merenda escolar gratuita etc);  trocar experiências bem sucedidas entre os países participantes para minimizar tais riscos; e preparar um conjunto de orientações para os principais decisores políticos e partes interessadas sobre "boas práticas" para melhorar a transparência e a prestação de contas na gestão da educação.

Segundo avaliação do IIPE, os riscos  de corrupção gerados por esses programas raramente são avaliados, embora a experiência mostre que eles  podem estar sujeitos a irregularidades tais como: falsificação de dados ou registros, conluio entre pessoal administrativo e beneficiários, aquisição de recursos por parte da elite local etc

Em função desse contexto, o Instituto realizou, em 2011, uma pesquisa internacional  sobre programas educacionais implementados em sete países: Brasil, Camboja, Índia, Peru, África do Sul, EUA e Vietnã. O encontro foi a primeira oportunidade de compartilhar e discutir os resultados desse estudo com os autores, que apresentaram as principais conclusões das pesquisas feitas em seus respectivos países.

No Brasil, a pesquisa envolveu o  Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que destina  recursos para a merenda escolar, beneficiando 4,5 milhões de estudantes da rede pública. O estudo de caso brasileiro foi focado na implementação do Programa na cidade de Cajuru, localizada em uma das três regiões mais pobres do estado de São Paulo. 

Em Cajuru, o programa foi considerado um bom exemplo devido à legislação do PNAE, às  regras bem definidas e às ferramentas legais usadas para promover a transparência e a prestação de contas. A universalidade e a equidade também  foram apontadas como duas características do programa que ajudam a prevenir a escassez, a discriminação, os desvios e os altos custos. O estudo constata, no entanto, que é insatisfatória a participação social, o controle e a supervisão no Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em Cajuru.

A especialista do IIPE, Muriel Poisson, que coordenou o workshop, destacou que, além de trocar experiências sobre as melhores práticas nos países,  o encontro foi importante por discutir recomendações tais como “melhorar os mecanismos de controle dos programas, a mobilização da comunidade, o fornecimento de dados e o acesso da população às informações”.




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