13.08.2013 - UNESCO Office in Brasilia

Pesquisadores e organizações são convidados a apresentar propostas de pesquisa sobre liberdade de expressão na internet

A UNESCO lançou convite para a apresentação de propostas de pesquisa, com o objetivo de identificar princípios de boas práticas e processos relacionados aos intermediários da internet (tais como provedores de serviços de internet, ferramentas de busca, mídia online e mídias sociais) que podem proteger a liberdade de expressão, assegurando que qualquer limitação desse direito esteja de acordo com os padrões internacionais. Esse projeto contribui para promover a liberdade de expressão online, por meio do levantamento e da análise de dados empíricos, encorajando a autorregulamentação e fornecendo recomendações práticas para a indústria, os governos de Estado e os formuladores de políticas públicas.

Pesquisadores e organizações interessados devem submeter suas propostas até 13 de setembro de 2013.

A UNESCO, tal como estabelecido em sua Constituição, promove o “livre fluxo de ideias por meio de palavras e imagens”. Isso abrange a promoção de uma internet gratuita, aberta e acessível, como parte do direito à liberdade de expressão, tanto dentro quanto fora da internet.

Os intermediários da internet desempenham um papel único ao conectar os autores, que produzem conteúdo, com o público em geral. Com isso, eles podem proteger ou prejudicar os usuários finais quanto ao seu direito à liberdade de expressão, tendo em vista suas funções de obtenção, armazenamento, busca, compartilhamento, transferência e processamento de grandes quantidades de informações, dados e conteúdos produzidos pelos usuários. Esse papel é particularmente importante no caso das ferramentas de busca, dos provedores de serviços de internet (ISPs, em inglês) e de hospedagem, serviços de computação em nuvem, redes sociais e órgãos de comunicação social.

O projeto tem como objetivo identificar princípios de boas práticas e processos que estejam de acordo com os padrões internacionais de liberdade de expressão, os quais os intermediários da internet podem seguir para proteger os direitos humanos dos usuários finais. A pesquisa vai avaliar, por meio de estudos de caso, como os intermediários da internet podem apoiar ou se comprometer com a liberdade de expressão. Até cinco categorias principais de intermediários da internet podem ser identificadas para investigação, tendo em mente que ela pode ser mais rica e menos onerosa se enfocar poucos setores:
• ferramentas de busca na internet e portais (Google, Yahoo!, MSN, Baidu, Sina.com etc.);
• redes sociais (Twitter, YouTube, Facebook, Sina Weibo etc.);
• mídias online com conteúdo produzido pelos usuários (BBC, Al Jazeera, CNN, jornais online etc.);
• ISPs, incluindo telecomunicações, operadoras móveis e a cabo (Verizon, AT&T, free.fr, Orange, T-mobile, Nokia);
• processadores de dados, provedores de hospedagem na web e serviços de computação em nuvem, incluindo grandes hosts de dados e Núcleos de Informação e Coordenação (Navisite, Akamai, ICANN, Register.com, Verizon).
Este projeto contribuirá, de maneira única, para reunir, avaliar e apresentar dados empíricos e pesquisas abrangentes sobre o tema de forma a incentivar os princípios da autorregulamentação e, particularmente, a fornecer recomendações práticas sobre como os intermediários podem cumprir os padrões internacionais que respeitem o valor normativo e fundamental da liberdade de expressão.

Os resultados do projeto servirão para informar vários atores intermediários, assim como outras partes interessadas, e também contribuirão para o desenvolvimento de um conjunto internacional de princípios para boas práticas. Possivelmente, as pesquisas serão apresentadas em eventos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e no Fórum sobre a Governança da Internet, em 2014. A pesquisa final será passível de publicação na Série da UNESCO sobre Liberdade na Internet e, dependendo do orçamento, será traduzida para as seis línguas oficiais das Nações Unidas, para informar os 195 Estados-membros da UNESCO e outros líderes políticos internacionais sobre as políticas relacionadas a intermediários visando à promoção da liberdade de expressão na internet.

Por isso, a UNESCO convida pesquisadores e organizações interessados a apresentarem suas propostas, de acordo com a Nota Informativa (em inglês) e os Termos Gerais de Referência (em inglês), por e-mail, para Ms. Xianhong Hu, antes do meio-dia (CET) do dia 13 de setembro de 2013. As propostas devem incluir uma descrição detalhada da metodologia de pesquisa, possíveis estudos de caso, cronograma e o financiamento solicitado.

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