O período em que a legislação esteve em discussão foi importante para que diversos setores da sociedade brasileira pudessem aprofundar o debate sobre a relevância do acesso às informações públicas para a solidificação do direito à informação, à memória e à verdade, com conseqüências fundamentais para a vida cotidiana de todos, sobretudo por meio do aumento da transparência e da boa governança.
 
Para o Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, “o Brasil reafirma o seu compromisso com a transparência, o governo aberto e o direito humano à informação com a aprovação da Lei de Acesso”. Segundo Defourny, o momento é de celebração e de arregaçar as mangas para a fase seguinte de implementação da lei, após a apreciação pela Presidência da República. “Uma mudança cultural muito significativa deverá ter lugar na administração pública; logo, uma estratégia robusta de implementação deve ser posta em prática”.
 
A legislação brasileira, na opinião da UNESCO, também inova em estender os princípios do acesso à informação a todos os três poderes e aos três níveis da federação, além de alcançar empresas estatais. Essa abrangência, inédita e pioneira, pode vir a se tornar um exemplo para outras nações.
 
A UNESCO no Brasil está totalmente à disposição das autoridades brasileiras, em todos os níveis, para, por meio da cooperação internacional, colaborar com o esforço de implementação deste importante marco para os direitos humanos de todos e de todas. 

• Mais informações sobre a aprovação da lei na Agência Senado