16.07.2013 - UNESCO Office in Brasilia

Conselho de Segurança das Nações Unidas abre debate sobre proteção de civis em conflitos armados: proteção de jornalistas

© UNESCO

O Conselho de Segurança das Nações Unidas realizará, em 17 de julho, um Debate Aberto sobre a proteção de jornalistas, marcando a primeira vez em que o Conselho considera essa questão em uma reunião específica, desde a adoção da Resolução nº 1.738 da ONU sobre a proteção de jornalistas, em dezembro de 2006.

O Debate Aberto começará às 10h, e será transmitido ao vivo pelo seguinte link: http://webtv.un.org/

Os Estados Unidos, que em julho estão no cargo rotativo da Presidência do Conselho, referiram-se ao aumento alarmante da violência mundial contra jornalistas desde 2006, ao explicar sua decisão de realizar o Debate Aberto.

Desde que o Conselho fez considerações sobre esse assunto pela última vez, em 2006, “a situação da violência mundial contra jornalistas tem piorado, e tem havido um aumento significativo de mortes e aprisionamentos em situações de conflito”, disse Rosemary DiCarlo, à época embaixadora dos Estados Unidos no Conselho, durante uma coletiva de imprensa. 

De acordo com uma nota conceitual preparada pela missão norte-americana: “Somente em 2012, 121 jornalistas foram mortos no mundo, mais de 200 foram aprisionados e muitos outros foram atingidos”.

A nota continua: “Considerando o papel fundamental do jornalismo de informar o entendimento da comunidade internacional sobre os conflitos, buscamos ressaltar a importância vital de proteger jornalistas nessas situações. O direito à liberdade de opinião e expressão é um direito humano garantido para todos, incluindo jornalistas, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; os jornalistas também têm os mesmos direitos ao exercer suas profissões pessoalmente e pela internet.

A nota conceitual também diz que a sessão do Conselho de Segurança deveria considerar as ideias dos relatórios da UNESCO sobre as mortes de jornalistas e as conclusões do “Plano de ação das Nações Unidas sobre segurança de jornalistas e a questão da impunidade”.

O secretário-geral adjunto das Nações Unidas, Jan Eliasson, fará um resumo da situação para o Conselho. Entre os palestrantes estarão Richard Engel, da NBC, o jornalista somali Mustafa Haji Abdinur, da Rádio Simba e da Agência France Presse, o jornalista iraquiano Ghaith Abdul-Ahad, do jornal “The Guardian”, e a editora-executiva da Associated Press Kathleen Carroll, que é vice-presidente do Conselho Diretor do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (Committee to Protect Journalists).

A Resolução nº 1.738 foi adotada por iniciativa da França e da Grécia (que à época era um membro eleito do Conselho de Segurança), para lembrar as partes envolvidas em conflitos armados sobre suas obrigações legais em relação à proteção de jornalistas.

Essa Resolução condenou e pediu o fim dos ataques intencionais contra jornalistas, profissionais de mídia e pessoal associado a essas atividades, e relembrou que eles devem ser considerados como civis, e ser respeitados e protegidos como tal. A Resolução também enfatizou a obrigação dos Estados de prevenir tais ataques e levar à Justiça os responsáveis por eles.




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