08.10.2014 - UNESCO Office in Brasilia

Cais do Valongo (RJ) pode ser tornar mais um Patrimônio Mundial no Brasil

A Prefeitura do Rio de Janeiro e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) deram início à elaboração do dossiê técnico para reconhecer a candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO.

A presidenta do IPHAN, Jurema Machado, e o presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Washington Fajardo, divulgaram a informação durante a posse e a primeira reunião do Comitê Consultivo da Candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio da Humanidade. O encontro ocorreu nesta terça-feira, dia 30 de setembro, na Sala Portinari do Palácio Capanema, no Rio de Janeiro.

O processo é minucioso e seu desfecho é aguardado para o primeiro trimestre de 2016, após ser analisado pela UNESCO. O primeiro passo foi dado em janeiro deste ano, quando houve a aceitação da proposta de candidatura. Um dos objetivos da criação do Comitê Consultivo é assegurar a participação social, a legitimidade, a autenticidade e a inserção comunitária, fundamentais para a preservação dos bens culturais protegidos. Composto por membros de associações sociais e comunitárias, acadêmicos, pesquisadores e representantes das três esferas de governo, o Comitê manterá permanente dialogo com a equipe técnica responsável, composta por especialistas na preservação do patrimônio cultural.

Jurema Machado destaca que “a inscrição do Cais do Valongo na lista do Patrimonio Mundial representará o reconhecimento do seu valor universal excepcional, como memória da violência contra a humanidade representada pela escravidão, fortalecendo as responsabilidades históricas, não só do Estado brasileiro, como de todos os países membros da UNESCO. É, ainda, o reconhecimento da inestimável contribuição dos africanos na formação dos povos do continente americano”.

O pedido de inclusão do Cais do Valongo na lista de Patrimônio da Humanidade obedece aos critérios e procedimentos preestabelecidos pelo Comitê do Patrimônio Mundial - fase principal do processo – e acontece justamente no momento em que se comemoram os 450 anos de fundação da cidade do Rio de Janeiro e a década do Afrodescendente instituída pela Assembleia Geral da ONU. A candidatura faz parte de um processo de reconhecimento das matrizes africanas da cidade do Rio de Janeiro, expressa no Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana.

A grande porta de entrada de africanos escravizados no Brasil
Revelado em 2011 durante as obras do Porto Maravilha, que está revitalizando área de 5 milhões de metros quadrados na Região Portuária do Rio, o Cais do Valongo foi construído em 1811 pela Intendência Geral de Polícia da Corte do Rio de Janeiro. O objetivo era retirar da Rua Direita, atual Primeiro de Março, o desembarque e comércio de africanos escravizados. O local se tornou a principal porta de entrada do país. Os escravos acabavam nas plantações de café, fumo e açúcar do interior e de outras regiões do Brasil. Os que ficavam geralmente eram os escravos domésticos, ou usados como força de trabalho nas obras públicas. A vinda da família real portuguesa para o Brasil e a intensificação da cafeicultura ampliaram consideravelmente o tráfico.

Em 1831, o Valongo foi fechado, quando o tráfico transatlântico foi proibido por pressão da Inglaterra. A norma foi solenemente ignorada e recebeu a denominação irônica de lei para inglês ver. Entre a construção do cais e a proibição do tráfico, ingressaram no país entre 500 mil e um milhão de escravos de diversas nações africanas. A cidade do Rio de Janeiro, em quase quatro séculos de escravidão, recebeu sozinha cerca de 20% de todos os africanos escravizados que chegaram vivos às Américas. Isso faz da cidade e do Cais do Valongo referência do que foi a maior transferência forçada de população na história da humanidade.

Ao longo dos anos, o Cais sofreu sucessivas transformações. Na primeira intervenção, em 1843, foi remodelado com requinte para receber a Princesa das Duas Sicílias, Teresa Cristina Maria de Bourbon, noiva do (então) futuro Imperador D. Pedro II, e passou a se chamar Cais da Imperatriz. Com a assinatura da Lei Eusébio de Queirós, em 1850, pôs-se fim verdadeiramente ao tráfico para o Brasil, embora a última remessa conhecida date de 1872 e a escravidão tenha persistido até a Abolição, em 1888.

Em 1911, com as reformas urbanísticas da cidade, o Cais da Imperatriz foi aterrado. No entanto, durante as obras do Porto Maravilha, com as escavações realizadas no local em 2011, foram encontrados milhares de objetos como partes de calçados, botões feitos com ossos, colares, amuletos, anéis e pulseiras em piaçava de extrema delicadeza, jogos de búzios e outras peças usadas em rituais religiosos. Entre os achados raros, há uma caixinha de joias, esculpida em antimônio, com desenhos de uma caravela e de figuras geométricas na tampa.

Em 2012, a prefeitura do Rio de janeiro acatou a sugestão do Movimento em Defesa do Direito do Negro e, em julho do mesmo ano, transformou o espaço em monumento preservado e aberto à visitação pública. O Cais do Valongo passou a integrar o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, que estabelece marcos da cultura afro-brasileira na Região Portuária, ao lado do Jardim Suspenso do Valongo, Largo do Depósito, Pedra do Sal, Centro Cultural José Bonifácio e Cemitério dos Pretos Novos.

No dia 20 de novembro de 2013 (Consciência Negra), o Cais do Valongo foi alçado a patrimônio cultural da cidade por meio do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). Representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no evento também consideraram o sítio arqueológico histórico Cais do Valongo como parte da Rota dos Escravos. O evento reforçou ainda mais a intenção da cidade de lançar a candidatura do Cais do Valongo a patrimônio da humanidade.

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