Direito à Educação no Brasil

Jovem e criança de área rural do Brasil.

O direito a uma educação de qualidade ao longo da vida não é exercido plenamente por todos os cidadãos brasileiros, apesar do Brasil ter conquistado vários avanços na legislação educacional. E é limitada a participação da sociedade civil na promoção do direito à educação no Brazil.

A legislação educacional brasileira se pauta na concepção da educação como um direito de todos, crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Dever da família e do Estado, tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Para destacar os avanços presentes:

  • Constituição de 1988, expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais e normativos, como o Plano Nacional da Educação.
  • Lançamento, em 2007, pelo Ministério da Educação, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

A UNESCO desenvolve e promove os princípios universais e instrumentos normativos baseados em valores comuns para enfrentar desafios no campo da Educação.

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