Direito à Educação no Brasil

Jovem e criança de área rural do Brasil.

A legislação educacional brasileira se pauta na concepção da educação como um direito de todos e todas: crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Dever da família e do Estado, tem como finalidade o pleno desenvolvimento do estudante, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Para destacar os avanços presentes:

A UNESCO desenvolve e promove os princípios universais e instrumentos normativos baseados em valores comuns para enfrentar desafios no campo da Educação.

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