Ações desenvolvidas pelo Programa Brasil-África: Histórias Cruzadas

Eixo: acompanhamento da implementação da Lei 10.639/2003

• Realização de diagnósticos sobre a implementação da Lei 10.639/2003, a partir de consulta a atores sociais (academia, sociedade civil organizada, governo e organismos internacionais).
  • A primeira, ocorrida em 2007, foi em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), resultou na elaboraçãode um documento ressaltando a incipiência da institucionalização da Lei e a ausência de materiais pedagógicos sobre a história e a cultura da África e dos afro-brasileiros, sólidos e de qualidade, para subsidiar a formação de professores e sua atuação pedagógica.
  • A segunda, realizada em 2010, fruto da parceria com a Universidade Federal de São Carlos e a Ação Educativa, decorreu em um plano de ação da sociedade civil. 
• Apoio à realização da pesquisa Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnico-Raciais, com o mapeamento e a análise de iniciativas de educação das relações étnico-raciais desenvolvidas pelas escolas públicas e o levantamento de informações sobre o processo de institucionalização da Lei 10.639/2003.
  A pesquisa foi realizada por meio de cooperação da UNESCO no Brasil à  Secadi/MEC e sob a coordenação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Eixo: produção e disseminação de  informações sobre a história da África e dos afro-brasileiros

• Edição em português da coleção História Geral da África - UNESCO, originalmente publicada entre as décadas de 1980 e 1990. Por meio de uma abordagem interdisciplinar e a partir de um olhar de seus povos, a coleção explicita a África como berço da humanidade e evidencia sua contribuição para a cultura e a produção do conhecimento científico mundial.
• A  publicação da coleção foi realizada em parceria com a Secadi/MEC e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
• Elaboração de materiais pedagógicos, por meio da parceria com a SECADI/MEC e a UFScar com o objetivo de adequar e ampliar o acesso de professores e alunos da educação básica ao conteúdo da coleção da UNESCO História Geral África e também evidenciar a influência africana na história do Brasil.
  • Serão disponibilizados em 2012, entre outros:  Síntese da coleção da História Geral da África, livros sobre história e cultura africana e afro-brasileira para professores da educação básica, Guia com Orientações para o Uso da Síntese da Coleção História Geral da África, portal com ferramentas interativas para professores e alunos da educação básica, atlas geográfico contendo a cartografia do continente africano e de sua diáspora.

Eixo: assessoramento no desenvolvimento de  de políticas públicas

• Contribuição à elaboração do Plano Nacional para a Implementação da Lei da Educação das Relações Étnico-raciais. Elaboração de  documento entregue ao Ministro da Educação e que transformou-se em um Plano Oficial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A elaboração do documento realizada por meio da parceria da Representação da UNESCO no Brasil e  Secadi/MEC, envolveu, entre outros,  atores da sociedade civil, do governo, da academia e de organismos internacionais.
• Apoio às ações para a realização do Selo de Reconhecimento pela Implementação da Educação das Relações Étnico-raciais e Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, criado pela Secretaria de Promoção de Igualdade Racial, com o objetivo de identificar boas práticas pedagógicas de imeplementação da Lei 10.639/2003 e de incentivar a adoção de referências similares.