Autoridades nacionais competentes

O Artigo 22 da Convenção de 2001 estipula que :

A fim de garantir a aplicação efetiva da Convenção de 2001, os Estados Partes devem estabelecer autoridades competentes ou reforçar as já existentes.

Estas entidades devem:

  • prever a criação, manutenção e atualização de um inventário do patrimônio cultural subaquático;
  • garantir a efetiva proteção, conservação, valorização e gestão desse patrimônio; epromover a pesquisa e a formação neste domínio.

Os Estados Partes comunicam ao Diretor(a) Geral da UNESCO o nome e o endereço dos seus competentes em matéria de patrimônio cultural subaquático.

Autoridades nacionais competentes:

Italy

Direzione Generale per le antichità

Direttore: dott. Stefano DE CARO

Via di San Michele , 22 - 00153 -Roma

Tel: (+39) 06 58 43 47 00

Fax: (+39) 06 58 43 47 50

E-mail: mbac-dg-ant@mailcert.beniculturali.it

Website: www.archeologia.beniculturali.it

 

Lithuania

Department of Cultural Heritage under the Ministry of Culture

Šnipiškių g. 3

LT-09309 Vilnius

Lithuania

Tel: (+370) 52 73 42 56

Fax: (+370) 52 72 40 58

E-mail: centras@heritage.lt

Website: www.kpd.lt

 

Mexico

Consejo de Arqueología y Subdirección de Arqueología Subaquática del Instituto Nacional de Antropologia e Historia, por conducto de la Dirección General para la Organización de las Naciones Unidas de la Secretaría de Relaciones Exteriores de los Estados Unidos Mexicanos

Plaza Juárez No 20, piso 15, Col. Centro,

Delegación Cuauhtémoc C.P. 06010,

México, D.F.

Tel: (+52) 55 36 86 57 77 and (+52) 55 36 86 57 72

 

Montenegro

Montenegro Communications should be addressed to the National Commission for UNESCO

 

Panama

Instituto Nacional de Cultura (INAC)

Dirección de Asesoría Jurídica

B.P. 0816-07812 Panamá 5,

República de Panamá

Tel: (+507) 50 14 922

Fax: (+507) 50 14 930

 

Paraguay

Dirección General de Protección y Conservación de los Recursos Hídricos Secretaría del Ambiente

Avda. Madame Lynch

3500 Asunción

Paraguay

Tel: (+595) 21 61 58 11 

Fax: (595) 21 61 58 11  

Website www.seam.gov.py

 

Ukraine

The central executive authority in the sphere of the protection of the cultural heritage.     

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