Como ratificar a Convenção de 2001?

A Convenção será ratificada, aceite ou aprovado por todos os Estados-Membros da UNESCO.

 A Convenção está sujeita à adesão:

 · Dos Estados não membros da UNESCO, mas que sejam membros das Nações Unidas ou de uma agência especializada das Nações Unidas ou da Agência Internacional de Energia Atômica, bem como dos Estados Partes no Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, e qualquer outro Estado e qualquer outro Estado convidado a aderir à presente Convenção pela Conferência Geral da UNESCO;

 · Dos territórios que gozem de plena autonomia interna reconhecida como tal pelas Nações Unidas, mas não de plena independência em conformidade com a Resolução 1514 (XV) da Assembléia Geral, e que tenham competência sobre as matérias reguladas pela presente Convenção, incluindo a elaboração de tratados.

 Os instrumentos originais de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, escritos e assinados, devem ser depositados junto ao(a) Diretor(a) Geral da UNESCO para ter efeito legal.

 A Convenção entrou em vigor em 02 de janeiro de 2009 para os vinte Estados que tinham depositado os seus instrumentos antes de 02 de outubro de 2008. Entra em vigor para qualquer Estado ou território três meses após a data em que o Estado ou território tiver depositado o seu instrumento.

Modelo do Instrumento de Ratificação (inglês)

Depository letters

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