Aumentar os esforços para a pesca e a aquicultura responsáveis em uma economia verde

Justificativa

© A. Mitin

Em 2009, a produção da captura de pescados e a aquicultura foi de aproximadamente 145 milhões de toneladas, da qual a produção da captura marinha foi de 78,6 milhões de toneladas. Quase 81%, ou 118 milhões de toneladas, da produção mundial de peixes foram usados para consumo humano, fornecendo a cerca de 4,2 bilhões de pessoas mais de 15% do seu consumo médio per capita de proteína animal. Os setores proporcionaram postos de trabalho para cerca de 45 milhões de pescadores e piscicultores em meio período ou período integral, dos quais pelo menos 12% eram mulheres. Se forem incluídas as atividades secundárias, existem aproximadamente 180 milhões de pessoas empregadas na indústria pesqueira como um todo, apoiando a subsistência de um total de cerca de 540 milhões de pessoas. Além de uma contribuição fundamental para a segurança alimentar e a redução da pobreza, os dois setores também contribuem para o crescimento econômico, com estimativa de que 39% do total da produção de pescados entraram no mercado internacional em 2009 com um valor de exportação perto de US$ 100 bilhões. Aproximadamente 50% do pescado no comércio internacional tem sua origem nos países em desenvolvimento.

Com aproximadamente 1 bilhão de pessoas sofrendo atualmente de subnutrição, e com o crescimento antecipado da população mundial para 9 bilhões até 2050, a pesca e a aquicultura responsáveis e sustentáveis têm um papel essencial de garantir a segurança alimentar e a nutrição para todos. Isso demandará encontrar e superar, simultaneamente, a disseminação da sobrepesca – que atualmente ameaça o futuro da pesca de captura em muitas áreas – e encorajar o aumento da produção de pescados por meio da aquicultura sustentável, de acordo com a abordagem baseada no ecossistema. Essa proposta objetiva aumentar a consciência em todos os níveis quanto à necessidade crucial de se assegurar o gerenciamento responsável da pesca e o desenvolvimento da aquicultura, por meio do rápido progresso na implementação do Código de Conduta para Pesca Responsável da FAO e em suas relativas abordagens e instrumentos. Esse Código responde aos apelos da comunidade internacional no sentido de tomar as medidas necessárias para restaurar as populações de peixes exploradas a níveis que possam fornecer o máximo de produção sustentável, para apoiar o desenvolvimento sustentável da aquicultura e manter a produtividade e a biodiversidade de importantes e vulneráveis áreas marinhas, incluindo áreas dentro e além da jurisdição nacional.

Principais objetivos da proposta

1. Promover e elevar a consciência do importante papel dos benefícios e das contribuições da pesca e da aquicultura para a segurança alimentar, a nutrição e o desenvolvimento econômico. Conectar-se com outros setores e políticas, bem como com tomadores de decisões em todos os níveis para assegurar que os temas relacionados estejam incluídos na agenda global e sejam considerados nas políticas e nos planos de ação nacionais e internacionais. Avançar com os benefícios do gerenciamento responsável da pesca e do desenvolvimento da aquicultura, enfatizando os princípios de uso sustentável e a conservação em longo prazo.

2. Uma aplicação que englobe o Código e seus quatro Planos de Ação  internacionais completamente associados, por meio da abordagem no ecossistema para pesca (AEP) e para aquicultura (AEA), no apoio às operações de pesca e aquicultura que sejam sustentáveis, que promovam a equidade e que sejam resilientes à mudança climática e a outros fatores de pressão externos.

3. Para promover sistemas e estratégias de produção de alimentos da pesca e da aquicultura que minimizem os danos aos ambientes aquáticos e atmosféricos, que melhorem a eficiência do uso de energia e que reduzam o desperdício por toda sua cadeia de suprimentos. Tais abordagens incluem o aumento da conscientização sobre as tecnologias de diminuição de GEE, as técnicas e a capacitação na captura eficiente de pescados com baixo impacto de uso de combustível na administração desse recurso.

4. Desenvolvimento participativo e implementação das diretrizes voluntárias para assegurar a pesca sustentável em pequena escala, para melhor integrar o setor nas políticas de desenvolvimento nacional e melhorar a contribuição do setor para a segurança alimentar e a redução da pobreza, no âmbito de um marco em favor das pessoas de baixa renda e dos direitos humanos, além de ser baseado no ecossistema.

5. Promover estratégias de desenvolvimento da aquicultura que assegurem o bem-estar humano e ecológico, e o alcance da sustentabilidade por meio da governança efetiva nas escalas relevantes (ex.: desde a área de piscicultura, ao local, regional e global), também considerando a aplicação dos principais princípios subjacentes às diretrizes de certificação da aquicultura da FAO.

6. Aperfeiçoar os valores da produção da pesca e da aquicultura, por meio do desenvolvimento de tecnologias e práticas para reduzir perdas após as colheitas e pela melhoria na utilização de espécies de baixo valor e, se for o caso, da pesca incidental. Melhorar a capacidade dos setores da pesca e da aquicultura para implementar essas medidas, por meio de cadeia de valor.

Resultados esperados

Aumento de esforços e recursos para instituições globais, regionais e nacionais, para o alcance dos objetivos já acordados relacionados à pesca, à aquicultura, ao uso sustentável dos recursos marinhos e aos ecossistemas, incluídos nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no Plano de Implementação da CMDS e em outros Acordos e Declarações, conduzindo a um progresso aperfeiçoado rumo a esses fins. Compromisso estabelecido pelos líderes, em 2012, no Rio de Janeiro: implementação por meio da FAO, da UNGA e de organismos pesqueiros regionais até 2013.

 

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