Tornar verde a economia de nutrientes e reduzir a hipóxia dos oceanos, por meio de instrumentos políticos, regulatórios e econômicos que promovam a eficiência e a recuperação dos nutrientes

Justificativa

Indiscutivelmente, a humanidade tem perturbado o ciclo global de nitrogênio, até mais que o de carbono; um Relatório de 2009 da revista Nature, “Um espaço operacional seguro para a humanidade”, determinou que o excesso de nitrogênio no meio ambiente era de 3 a 9 vezes o do “limite planetário” que já foi ultrapassado. Desde os primeiros anos do século XX, com a invenção do processo Haber-Bosch, e sua aceleração impressionante iniciada na década de 1950, a humanidade tem convertido o gás nitrogênio atmosférico em formas “reativas”, como a amônia e o nitrato, para produzir fertilizantes para a agricultura, em níveis atuais de cerca de 100 milhões de metros/ano.

Certamente, isso tem gerado benefícios substanciais na alimentação de uma população global em crescimento, por meio da “revolução verde”, que causou enormes aumentos na aplicação de fertilizantes industriais na agricultura e provocou aumentos expressivos na produtividade agrícola. Contudo, o enorme aumento na disponibilidade de nitrogênio ativo nos últimos 50 anos levou a um aumento de aproximadamente 3 vezes na quantidade de nitrogênio – do escoamento agrícola (fertilizante ~45% e adubo orgânico ~45%) e esgoto (~10%) –, atingindo áreas costeiras e oceanos a partir dos continentes. O nitrogênio, assim como o fósforo, são nutrientes essenciais para o crescimento do plâncton dos oceanos, mas quantidades excessivas dessas substâncias podem criar zonas mortas nas quais a grande quantidade de plâncton em decomposição consome quase todo o oxigênio disponível, provocando sério impacto nos ecossistemas costeiros e a nas subsistências dependentes deles.

Nas décadas recentes, tem ocorrido um crescimento alarmante de zonas hipóxicas nos corpos de água de todo o mundo, tais como o Mar Negro, o Mar Báltico e o Golfo do México. Embora a emergência de sistemas modernos de coleta de esgoto e de tratamento de água, no final do século XIX, tenha trazido enormes contribuições para a saúde humana pela redução da incidência de doenças transmitidas pela água nos densos ambientes urbanos de rápido crescimento, a maior parte dos esgotos do mundo permanece deficiente ou mesmo sem nenhum tratamento, o que, combinado com a carga de nutrientes do escoamento agrícola (fertilizante, adubo orgânico), tem levado a um contínuo crescimento das zonas hipóxicas costeiras e de danos econômicos, que alcançam US$ 100 bilhões por ano, apenas na EU.

Atualmente, a maior parte da humanidade – particularmente no mundo industrializado, mas cada vez mais em países em desenvolvimento de receita média e em rápida ascendência – pratica uma abordagem “linear” para gerenciar nutrientes, que envolvem: coleta de nitrogênio do ar para conversão em fertilizantes, aplicação de fertilizantes em terras agrícolas (geralmente com perdas substanciais para rios e áreas costeiras a jusante), cultivo e colheita de safras para o consumo humano e do rebanho, consumo de produtos alimentícios e excremento de resíduos humanos e de rebanhos, coleta de rejeitos humanos por meio de sistemas de tratamento de esgoto e liberação, sem tratamento, de boa parte desses produtos residuais para a zona costeira. A urgência do tema oceânico relativo à hipóxia ressalta a necessidade de se começar a transição para um gerenciamento mais cíclico de nutrientes, por meio do qual é ampliada a eficiência no uso dos fertilizantes, e a maioria dos nutrientes “residuais” humanos e de rebanhos sejam recuperados e reutilizados para fertilizantes e outros fins.

Paralelamente, algumas análises preveem que as reservas disponíveis de fósforo podem se esgotar ainda neste século, com efeitos sem precedentes na segurança alimentar global; isso acontecendo logo ou um pouco mais tarde, não se pode negar o fato de que, eventualmente, o fósforo recuperado dos fluxos de resíduos necessitará tornar-se regra, e não exceção, se se quiser assegurar a segurança alimentar global em longo prazo.

Principais objetivos da proposta

1. A aplicação de instrumentos jurídicos, regulatórios e econômicos apropriados deve ser ampliada, de forma a provocar transformações de incremento da economia dos nutrientes, da abordagem linear para uma muito mais cíclica, sob um marco de tempo adequado. Os instrumentos políticos e regulatórios poderiam incluir regulações mais estritas da remoção de nutrientes dos esgotos (e a reciclagem dos nutrientes recuperados na agricultura), planos de gerenciamento de nutrientes obrigatórios na agricultura, maior regulação do adubo orgânico, entre outros. Os instrumentos econômicos poderiam incluir impostos sobre fertilizantes e/ou emissões de nutrientes agrícolas ou de esgotos, marcos de limite e negociação nas emissões de nutrientes e/ou na produção de fertilizantes, e “bons” subsídios que encorajem a recuperação e a reciclagem de nutrientes.

2. Enviar claros sinais regulatórios e de mercado, para a agricultura e para as indústrias de gerenciamento de esgoto e de fertilizantes, quanto à necessidade urgente da transição rumo à melhoria da eficiência do uso de fertilizantes e da ampla recuperação e reuso de nutrientes dos fluxos de resíduos humanos e do rebanho; além de se criar uma nova parceria de negócios entre as indústrias agrícola, de fertilizantes e de gerenciamento de resíduos.

3. Acelerar a inovação na eficiência do gerenciamento e do uso dos fertilizantes, bem como em tecnologias de recuperação de nutrientes de resíduos humanos e do rebanho, e criar novos setores completos e postos de trabalho associados.

4. As empresas de fertilizantes em países com esquemas de comercialização de emissões, que fizeram parcerias e inovaram com sucesso na recuperação de nutrientes de resíduos e na “refabricação” de fertilizantes, poderiam vender créditos da redução da emissão de carbono, devido às grandes reduções nas suas emissões de gases causadores do efeito estufa, ao mudarem da produção intensiva de energia Haber-Bosch.

Resultados esperados

Aumento gradual no volume de fertilizante produzido a partir do nitrogênio (e do fósforo) recuperado; essa diversificação de fontes de insumos para fertilizantes auxilia na moderação dos preços dos fertilizantes e de sua volatilidade, aumentando a segurança alimentar global. Eficiência crescente no uso agrícola, tanto do fertilizante manufaturado quanto do recuperado, em resposta aos sinais regulatórios e de mercado. Os mecanismos regulatórios e de mercado ajudam a provocar a criação e a disseminação de tecnologias de recuperação de nutrientes e de cadeias de suprimentos. Além de criar uma grande quantidade de novos negócios e de postos de trabalho, eles são consistentes em relação ao conceito da economia verde. As diminuições ao longo do tempo das cargas de nitrogênio e de fósforo que entram nas áreas costeiras reduzirão a hipóxia costeira e restaurarão os ecossistemas e as subsistências a eles associadas.

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