Melhorar a coordenação, a coerência e a eficácia do Sistema ONU sobre temas oceânicos

Justificativa

© United Nations

O atual mecanismo interagencial da ONU relativo aos temas dos oceanos e das áreas costeiras, a ONU-Oceanos, foi criado pelo Comitê de Alto Nível da ONU sobre Programas em 2003 para, inter alia, estabelecer um mecanismo de coordenação interagencial efetivo, transparente e regular sobre temas oceânicos e costeiros no âmbito do Sistema ONU, assim como facilitar, quando apropriado, subsídios para o “Relatório anual sobre oceanos e os direitos do mar” do secretário-geral. A ONU-Oceanos opera como uma rede flexível para coordenar e rever atividades conjuntas, estabelecer programas interagenciais de trabalho e apoiar o marco programático das recomendações da JPOI e o PCI.

Dada a natureza complexa, multissetorial e multinacional dos temas oceânicos, nos quais as responsabilidades gerenciais são fragmentadas, existe a necessidade de um mecanismo mais robusto e mais visível para promover o diálogo, a coordenação e as ações de cooperação entre as agências da ONU. O fortalecimento e a melhoria dessa coordenação intensificarão a prestação de serviços, o desempenho e os impactos, e permitirão procedimentos mais transparentes e abertos ao tratar de temas atuais e emergentes em todos os níveis. Além disso, poderiam servir para reforçar a avaliação e o monitoramento, e permitir abordagens mais coerentes e estratégicas entre todas as agências da ONU.

A UNCLOS proporciona um marco jurídico integrado, sobre o qual podem ser construídas regulações sólidas e efetivas para os diferentes usos dos oceanos. Essas regulações têm sido implementadas pelas agências e programas especializados da ONU nos últimos 30 anos, incluindo os membros da ONU-Oceanos, desde 2003. Todavia, existem sérias limitações para monitorar e fazer cumprir essas regulações. As instituições nacionais e internacionais são fundamentalmente fracas. Elas geralmente são compartimentadas em uma divisão de setores, por deveres e responsabilidades, deixando pouco espaço para a formulação integrada de políticas ou para tratar de temas que perpassem diversos domínios.

As falhas para deter a degradação ambiental são causadas, ao menos parcialmente, pela fraqueza institucional em desenvolver e implementar políticas sobre o desenvolvimento sustentável. A governança ambiental internacional para os oceanos (incluindo a ONU-Oceanos) deve ser fortalecida por meio de:

  • Implementação do que já foi acordado;
  • Criação de uma base científica e relação política robusta e acessível;
  • Desenvolvimento de uma voz competente para a sustentabilidade ambiental;
  • Alcance de eficácia, eficiência e coerência no âmbito do Sistema ONU;
  • Garantia de financiamento suficiente e previsível;
  • Garantia de uma abordagem responsiva e coesiva para atender às necessidades dos países.

Principais objetivos da proposta

1. Rever a estrutura, o funcionamento e os progressos alcançados pela ONU-Oceanos, e levar em consideração o fortalecimento para um mecanismo de coordenação mais efetivo, transversal, de alto nível e transparente para temas oceânicos e costeiros.

2. Várias opções e modelos, tais como um conselho de administração marinha, uma plataforma interagência (ex.: Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids – UNAIDS), ou um mecanismo de Alto Nível no Escritório do Secretário-Geral, poderiam ser avaliados nesse contexto.

3. Rever e fortalecer relações institucionais entre o UNICPOLOS e a Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável, para assegurar que os oceanos sejam levados em consideração regularmente no âmbito do programa de trabalho da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS).

4. Assegurar que um efetivo Processo Regular da ONU sobre Relatoria e Avaliação Global seja apoiado, para dar suporte aos processos de coordenação que vêm sendo estabelecidos.

5. Que os Estados e as organizações internacionais forneçam recursos suficientes à UNICPOLOS e ao mecanismo de coordenação da ONU (ONU-Oceanos), para que eles possam cumprir seus papéis.

6. Melhorar a coordenação e a prestação de serviços para a intervenção nos oceanos em âmbito nacional, por meio do processo Uma ONU.

7. Criar ações que fortaleçam a coordenação do projeto de GEM entre as agências da ONU (PNUD, PNUMA, UNIDO, UNESCO-COI e FAO). Tais esforços podem conduzir a um adicional de US$ 3 bilhões até 2020, para a abordagem do GEM para avaliação e monitoramento dos bens e serviços oceânicos.

Resultados esperados

Uma ONU-Oceanos aperfeiçoada melhoraria a coordenação interagências, a coerência e o custo-eficiência, conduziria a resultados mais estratégicos por meio do Sistema ONU sobre temas oceânicos, promoveria a criação de programas conjuntos sobre as vantagens comparativas das agências sobre assuntos oceânicos etc.

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