Aumentar as capacidades institucional e humana para observações, monitoramento e pesquisa marinha sustentáveis, e a avaliação de progresso dos compromissos internacionais

Justificativa

© Alicia Navidad, CSIRO, Australia
Since the program began 10 years ago, 3000 Argo profiling floats such as this one have provided oceanographers with a three-dimensional view of the water column down to 2 km.

A formulação de políticas e medidas sustentáveis, baseadas no ecossistema, para os oceanos e as áreas costeiras, precisa ser respaldada pela ciência, incluindo pesquisas e observações, e sua implementação requer marcos institucionais robustos nos âmbitos nacional, regional e global.

A formulação de políticas e a implementação relacionadas ao desenvolvimento sustentável devem iniciar (e terminar) com a coleta e a análise de dados e informações sobre o que está acontecendo, incluindo informações sobre sistemas naturais (físicos, químicos e biológicos que forneçam serviços do ecossistema) e sobre sistemas relevantes relacionados ao ser humano (institucionais, de eficácia na implementação e de informações sociais e econômicas). Os oceanos não são diferentes. Isso foi reconhecido pela UNGA e pela CMDS, que convocaram, ambas, um mecanismo para relatoria e avaliação global dos oceanos, o qual terá de contar com observações constantes e monitoramento dos oceanos, os impactos humanos nos oceanos, e governança relevante em múltiplos níveis.

Em 2005, a UNGA lançou a fase de constituição do Processo Regular, chamado de avaliação das avaliações, para iniciar tal mecanismo. Após completar a fase de constituição, o Processo Regular entrou no seu primeiro ciclo (2010-2014). É fundamental que os Estados-membros da ONU cumpram com os compromissos assumidos em 2002, e forneçam ao Processo Regular apoio adequado, de modo que a avaliação global planejada possa ser entregue em 2014, a tempo para a revisão da CDB dos oceanos, e depois disso a cada cinco anos.

O monitoramento e a avaliação científicos são essenciais para proporcionar o melhor aconselhamento possível na identificação dos impactos das opções de gerenciamento e onde houver incertezas, para usar a abordagem da precaução e o gerenciamento adaptativo que permita mudanças nas práticas ao longo do tempo, à medida que avançam as evidências científicas. Embora o monitoramento e a pesquisa científicos sejam fortes em muitos países desenvolvidos, uma maior capacidade institucional é necessária nos países em desenvolvimento e em âmbito internacional. Os oceanos permanecem a parte menos explorada e compreendida do nosso planeta.

O desenvolvimento de capacidades permanece um tema de central importância nos países em desenvolvimento e nos PEID, que continuam a reiterar essa prioridade em diversos fóruns, tal como na reunião de 2010 do Processo Consultivo Informal da ONU sobre Oceanos e Direitos do Mar (2011). Além da deficiência em âmbito nacional para o monitoramento científico, não existe uma única agência no âmbito da comunidade internacional responsável pelo monitoramento e pela relatoria sobre a implementação dos programas ambientais globais, metas e instituições, tais como aquelas que surgiram da Rio 92 e do JPOI. Dessa forma, é impossível avaliar ampla e consistentemente o progresso nos âmbitos global, regional e nacional.

Principais objetivos da proposta

1. Promover um mecanismo científico-político nos âmbitos nacional e regional, por meio do Processo Regular da ONU como mecanismo-chave para assegurar que os temas emergentes sejam rapidamente revistos e adequadamente tratados em vários marcos de tomada de decisões e de regulação.

2. Melhorar a prontidão do GOOS para cumprir com os requisitos para a avaliação global dos oceanos, além dos requisitos para o clima, por meio do reforço das ações nacionais e intergovernamentais.

3. Fazer com que Estados-membros e instituições financeiras internacionais se comprometam a fornecer meios apropriados para que a operação do Processo Regular.

4. Conduzir uma avaliação global e regional da capacidade de desenvolvimento necessária nos campos de gerenciamento dos oceanos, governança, pesquisa científica marinha e observação, e desenvolver e implementar uma estratégia global para tratar dessas necessidades, por meio de parcerias com Estados-membros, doadores, agências da ONU, instituições financeiras globais e o setor privado.

5. Promover medidas efetivas de conservação e de gerenciamento nos países em desenvolvimento, por meio da avaliação científica de fatores e tendências ambientais, incluindo a mudança climática e a acidificação dos oceanos.

6. Designar um órgão internacional responsável pela coleta e organização das informações nacionais, regionais e internacionais sobre oceanos e áreas costeiras, para propósito de avaliação institucional, do programa e das metas.

7. Desenvolver resultados acordados tangíveis, com base nos quais relatar e demonstrar o sucesso da implementação dos programas e das metas internacionais.

Resultados esperados

Um melhor conhecimento dos impactos das atividades humanas e uma base científica robusta para a tomada de decisões proporcionarão uma base mais segura para se tomar decisões e permitirão a adoção efetiva da abordagem da precaução e o gerenciamento adaptativo.

Um marco de avaliação acordado e indicadores com base nos quais se possa avaliar o progresso por uma única agência auxiliariam o progresso rumo ao desenvolvimento sustentável dos oceanos e a implementação dos acordos. Isso contribuirá para a junção dos três pilares do desenvolvimento sustentável, por meio da coleta e da avaliação regular de informação sobre o bem-estar social e econômico das comunidades costeiras por um único órgão responsável pelo monitoramento e pela avaliação.

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