Declaração sobre a contribuição da Comissão Oceanográfica Internacional (COI)

© Paul Mauricio/Scripps Institution of Oceanography, UC San Diego

Em 4 de julho de 2011, a Assembleia Geral da Comissão Oceanográfica Intergovernamental adotou a seguinte declaração (anexo da Resolução XXVI-5 [.pdf em inglês], Preparação para a Conferência das Nações Unidades sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012).

A contribuição especial da COI para o desenvolvimento sustentável

A Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (UNESCO-COI) é a única organização das Nações Unidas especializada em oceanos, em sua relação com as ciências, os serviços e o desenvolvimento de capacidades. Ela tem cumprido com essas responsabilidades por 50 anos.

Seu papel tem apoiado os objetivos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Ambiental (UNCED) e da Conferência Mundial de Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD), notadamente no desenvolvimento e na coordenação, para uso da sociedade, de um sistema de observação dos oceanos mundiais, para a previsão de perigos costeiros e marinhos, para a avaliação de mudanças e das condições oceânicas, e para a capacitação nacional e local em ciências marinhas e gestão sustentável do uso e dos recursos dos oceanos.

A função da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO em contribuir com a pesquisa científica confiável, com as observações sistemáticas e com serviços confiáveis para o efetivo gerenciamento das atividades humanas em áreas marinhas e costeiras, é um fator fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a redução da pobreza.

A COI convida o processo preparatório da Rio+20 a considerar as seguintes ações:

  • (i) Prevenir e reduzir os impactos dos perigos naturais aperfeiçoando os sistemas de alerta, bem como desenvolvendo estratégias de preparação para o enfrentamento de desastres causados por ameaças marinhas.
  • (ii) Contribuir para a mitigação e a adaptação à mudança e à variação climática, aprimorando a compreensão científica, desenvolvendo a resiliência das comunidades costeiras vulneráveis e apoiando serviços e recursos ecossistêmicos. 
  • (iii) Salvaguardar a saúde dos ecossistemas oceânicos, por meio do fortalecimento de esforços científicos globais para a plena compreensão e proteção da saúde ambiental de mares e regiões costeiras, bem como conservar a diversidade biológica, por meio de abordagens baseadas no ecossistema, e mitigar o impacto de ameaças emergentes como a acidificação oceânica.
  • (iv) Promover procedimentos e políticas de gestão efetivos, que levem à sustentabilidade do meio ambiente e dos recursos costeiros e oceânicos, encorajando e prestando assistência às nações, no desenvolvimento de estratégias baseadas nos ecossistemas costeiros e oceânicos, e fortalecendo os mecanismos intergovernamentais existentes de planejamento e execução de estratégias de gestão oceânica.

Para sustentar a declaração acima, a COI reitera a necessidade expressa no parágrafo 36 do Plano de Ação de Johanesburgo (World Summit on Sustainable Development 2002) de expandir a observação dos oceanos e costas marítimas de todo o mundo e, além disso, de encontrar mecanismos para apoiar essas observações, assim como manter o nível exigido de pesquisa científica e de conhecimento.

A COI reconhece que o desenvolvimento de capacidades e a transferência de tecnologias são fundamentais para a efetiva gestão e governança dos oceanos. A COI continuará a promover o desenvolvimento de capacidades e a transferência voluntária de tecnologia por meio de acordos com seus Estados-membros – particularmente os países africanos, os países localizados em pequenas ilhas e os países menos desenvolvidos –, a fim de empoderá-los com conhecimentos e habilidades, de forma a se beneficiarem dos recursos marinhos e a gerenciarem os oceanos e as regiões costeiras de forma justa e sustentável.

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