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UNESCO reforça o papel dos Actores Judiciais em Matéria de Liberdade de Expressão, Acesso à Informação, e a Segurança dos Jornalistas em Moçambique

No âmbito do reforço do papel dos actores judiciais em matéria de liberdade de expressão e segurança dos jornalistas em Moçambique, o escritório da UNESCO em Maputo em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) do Brasil, organizou a primeira Formação Nacional de Actores Judiciais em matéria de Liberdade de Expressão, Acesso à Informação, e Segurança dos Jornalistas em Moçambique.
First National Training of Judicial Actors on Freedom of Expression, Access to Information, and the Safety of Journalists in Mozambique. Maputo City, from 26 to 28 July 2022

A formação teve lugar na Cidade de Maputo de 26 a 28 de Julho de 2022, e reforçou os conhecimentos e competências de 30 Juízes e Procuradores sobre as normas internacionais e regionais em matéria de liberdade de expressão, acesso à informação, e segurança dos jornalistas, bem como sobre os desafios legais relacionados com a Internet.

A formação foi aberta pela Directora Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, Senhora, Elisa Samuel, que afirmou que

A capacitação deverá estimular uma resposta mais incisiva por parte do Ministério Público e da Magistratura.
Elisa Samuel

A Directora exortou os Juízes e Procuradores a levar à justiça os autores de ataques contra jornalistas e enfatizou a acção conjunta dos órgãos e instituições da administração da Justiça em Moçambique para reduzir a impunidade dos crimes contra a liberdade de expressão.

Entre os participantes da formação encontravam-se 11 mulheres juízas, incluindo a Sra. Ivete Canjale, juíza afecta na 3ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Tete, afirmou que:

Vou deixar a capacitação com um conhecimento mais profundo sobre os crimes perpetrados contra os fazedores da Comunicação Social. Com esta formação, foi possível aprender que a liberdade de expressão permite o exercício pleno da manifestação de opinião, assim como é outra forma de exercer outros direitos fundamentais.
Ivete Canjale

Por seu turno, o Senhor, Custódio Ferrão, que veio do Tribunal Judicial do Distrito de Manica, Província de Manica, assinalou que

A capacitação foi frutuosa e os formadores trouxeram-nos esta realidade que não conhecíamos e que, naturalmente, irá ajudar o nosso desempenho na vida quotidiana, pelo que foi uma participação muito benéfica.
Custodio Ferrão

Durante o seminário, foram apresentados aos participantes materiais, incluindo o Kit de Ferramentas Global da UNESCO para Actores Judiciais e  Normas Jurídicas sobre a Liberdade de Expressão: Kit de Ferramentas para o Poder Judiciário em África, para ajudar a contextualizar as experiências de aprendizagem dos participantes.

Falando na Cerimónia solene de encerramento da formação — que teve lugar na Procuradoria-Geral da República de Moçambique a 29 de Julho que reuniu quase 100 participantes — ao discorrer  a sua Aula Magna sobre o tema Direito e Liberdade de Expressão, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil proferiu um discurso de abertura em que defendeu que a liberdade de informação é um direito de todos e tem uma dimensão individual e colectiva, ao mesmo tempo que apontou os desafios enfrentados pelos jornalistas no que diz respeito às novas tecnologias, e a facilidade com que a informação — e a desinformação — se espalha através das redes de comunicação social.

A liberdade de expressão é essencial e intransponível porque as suas funções são a plena realização do ser humano, o exercício dos direitos, e funciona como um garante dos Estados democráticos. Existem poucas restrições admissíveis à liberdade de informação, e estas precisam de passar no teste das três partes: legalidade, legitimidade e proporcionalidade.
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Por seu turno, durante a cerimónia solene de encerramento, o Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Sua Excelência Manuel Didier Malunga, afirmou:

O reforço do papel dos actores judiciais nos crimes contra a liberdade de expressão deve ser contínua, pois trata-se de uma acção que não pode ser considerada concluída num só dia.
H.E. Manuel Didier Malunga

Concluindo, acrescentou que com esta capacitação o país reafirma a necessidade de um sistema judicial com profissionais devidamente formados como crucial para a redução e eliminação dos índices de impunidade dos crimes relacionados com as questões da liberdade de expressão.

A formação foi organizada com o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão, no âmbito de um projecto mais amplo para reforçar o papel dos actores judiciais na Liberdade de Expressão e Segurança dos Jornalistas em África. Esta formação foi em seguimento ao workshop regional de formação de formadores que teve lugar em Nairobi, Quénia, em Novembro de 2021, bem como ao workshop regional de formação de formadores de actores judiciais de países africanos de língua portuguesa (PALOP)  que teve lugar em Brasília, Brasil, em Maio de 2022 e que reuniu actores judiciais de Moçambique.

Desde 2013, a Iniciativa de Juízes da UNESCO ampliou as capacidades de atores judiciais em relação às normas internacionais e regionais relativas à liberdade de expressão, ao acesso à informação e à segurança de jornalistas em mais de 150 países em todo o mundo. Mais de 24 mil atores judiciais, incluindo juízes, promotores e advogados foram treinados sobre essas questões, principalmente por meio de uma série de cursos online abertos e em massa (MOOCs), cursos práticos, workshops e da publicação de vários kits de ferramentas e diretrizes práticas.