Liberdade de expressão no Brasil

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A UNESCO promove a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como um direito humano fundamental por meio de atividades de sensibilização e monitoramento. A Organização também advoca a independência da mídia e o pluralismo como pré-requisitos e fatores principais de democratização e construção de paz e tolerância ao prover serviços de assessoria em legislação midiática e sensibilização de governos, parlamentares e demais tomadores de decisão.

Liberdade de imprensa em todas as plataformas

Como agência das Nações Unidas com mandato específico de promoção da liberdade de expressão e, consequentemente da liberdade de Imprensa e da liberdade de informação, a UNESCO considera esses direitos fundamentos cruciais para democracia, desenvolvimento e diálogo, e como pré-condições para proteção e promoção de todos os outros direitos humanos.

A UNESCO facilita o diálogo entre partes interessadas e mobiliza serviços de assessoria a favor de ambientes legais e regulatórios que conduzam à liberdade de expressão. Suas ações buscam desenvolver, em concordância com padrões internacionais, leis de Imprensa, legislação sobre liberdade de informação e um marco de ação que possibilite a liberdade de expressão na internet.

O avanço da liberdade de imprensa a todos os tipos de mídia inclui esforços de monitoramento, sensibilização e defesa, como a celebração anual do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, no dia 3 de maio, e o Prêmio UNESCO/Guillermo Cano de Liberdade de Imprensa Mundial. Além disso, a Organização contribui com o fortalecimento dos padrões profissionais por meio de capacitação e mecanismos de autorregulação (como os códigos de ética, conselhos de imprensa e in-house news ombuds). Em tudo isso, a UNESCO segue a abordagem de sensibilização da igualdade de gênero e presta especial atenção a países em conflito, pós-conflito e em situações de transição.

Liberdade de expressão no Brasil

O Brasil presenciou a instalação de um marco constitucional pós-redemocratização de indubitável garantia das liberdades de expressão e de imprensa, o qual, adicionalmente, lançou as bases para a instalação de um sistema de comunicação social em consonância com os regimes internacionais mais avançados na matéria.

A Constituição Federal brasileira assegura aos cidadãos um amplo acesso à informação a partir de diferentes e variadas fontes, dentro de um ambiente democrático, que garanta as liberdades de expressão e de imprensa. Entretanto o país ainda enfrenta defasagem em seu marco regulatório no campo da mídia.

A Constituição Federal de 1988 conta com uma legislação infraconstitucional que data de 1962 e, portanto, não responde aos desafios políticos e sociais postos e pela nova realidade social brasileira e, tampouco, atende à inquestionável revolução tecnológica pela qual passou e passa o setor. O país tem ainda de avançar em relação a diversificar suas fontes de informação, ampliando-as a canais governamentais e comunitários.

A UNESCO coopera com organizações que desenvolvem ações nos campos de garantia da liberdade de expressão e de imprensa, de monitoramento da mídia, de qualificação de redações, de fiscalização, e que promovem a discussão sobre políticas públicas de comunicação e de advocacy com o objetivo de produzir transformações nas amplas questões relacionadas à mídia.

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2014

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é celebrado em Brasília

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio, será celebrado em Brasília com café da manhã que acontece no dia 07 de maio, das 9h às 11h, na Varanda do Clube de Engenharia (SCES Trecho 2, Brasília, DF).

O tema para celebração do Dia Mundial em 2014 no Brasil é “O papel da imprensa livre para a boa governança e a democracia”.

Organizam o café da manhã os parceiros ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a UNESCO no Brasil Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), com o apoio das Organizações Globo, Grupo RBS e Rede Bandeirantes. Estarão presentes autoridades governamentais, do Legislativo e do Judiciário, parlamentares e profissionais da mídia.

A UNESCO promove a liberdade de expressão como um direito humano básico, disseminando a liberdade de imprensa como pilar fundamental para o processo democrático. Todos os anos, a UNESCO comemora a data com uma série de atividades em todo o mundo para promover a liberdade de expressão e o livre exercício dos jornalistas. É destaque na programação anual da Organização o Prêmio UNESCO/Guillermo Cano de Liberdade de Imprensa Mundial, que celebra o trabalho de um indivíduo ou organização que defenda ou promova a liberdade de expressão, em qualquer lugar do mundo.

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