Liberdade de expressão no Brasil

A UNESCO promove a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como um direito humano fundamental por meio de atividades de sensibilização e monitoramento. A Organização também defende a independência da mídia e o pluralismo como pré-requisitos e principais fatores de democratização e construção da paz e da tolerância, ao prover serviços de assessoria em legislação midiática e sensibilização de governos, parlamentares e demais tomadores de decisão.

Liberdade de imprensa em todas as plataformas

Como agência das Nações Unidas com mandato específico para a promoção da liberdade de expressão e, consequentemente da liberdade de Imprensa e da liberdade de informação, a UNESCO considera esses direitos fundamentos cruciais para democracia, o desenvolvimento e o diálogo, assim como pré-condições para a proteção e a promoção de todos os outros direitos humanos.

A UNESCO facilita o diálogo entre as partes interessadas e mobiliza serviços de assessoria a favor de ambientes legais e regulatórios que conduzam à liberdade de expressão. Suas ações buscam desenvolver, em concordância com os padrões internacionais, leis de Imprensa, legislações sobre liberdade de informação e um marco de ação que possibilite a liberdade de expressão na internet.

O avanço da liberdade de imprensa para todos os tipos de mídia inclui esforços de monitoramento, sensibilização e defesa, como a celebração anual do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, em 3 de maio, e o Prêmio Mundial de Liberdade de Imprensa UNESCO-Guillermo Cano. Além disso, a Organização contribui com o fortalecimento dos padrões profissionais por meio de capacitação e mecanismos de autorregulação (como os códigos de ética, conselhos de imprensa e in-house news ombuds). Em tudo isso, a UNESCO segue a abordagem de sensibilização sobre a igualdade entre homens e mulheres e presta especial atenção a países em situações de conflito, pós-conflito e de transição.

Liberdade de expressão no Brasil

O Brasil presenciou a instalação de um marco constitucional pós-redemocratização de indubitável garantia das liberdades de expressão e de imprensa, o qual, adicionalmente, lançou as bases para a instalação de um sistema de comunicação social em consonância com os regimes internacionais mais avançados na matéria.

A Constituição Federal brasileira assegura aos cidadãos o amplo acesso à informação a partir de diferentes e variadas fontes, em um ambiente democrático, que garanta as liberdades de expressão e de imprensa. Entretanto o país ainda enfrenta defasagem em seu marco regulatório no campo da mídia.

A Constituição Federal de 1988 conta com uma legislação infraconstitucional que data de 1962 e, portanto, não responde aos desafios políticos e sociais postos e pela nova realidade social brasileira e, tampouco, atende à inquestionável revolução tecnológica pela qual passou e passa o setor. O país tem ainda de avançar quanto à diversificação de suas fontes de informação, ampliando-as a canais governamentais e comunitários.

A UNESCO coopera com organizações que desenvolvem ações nos campos de garantia da liberdade de expressão e de imprensa, de monitoramento da mídia, de qualificação de redações, de fiscalização, e que promovem a discussão sobre políticas públicas de comunicação e de advocacy com o objetivo de produzir transformações nas amplas questões relacionadas à mídia.

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